Federal
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços
PIS, Cofins e IPI (exceto os incentivos da Zona Franca de Manaus) deixam de existir e são unificados em um único tributo federal, com apuração e fiscalização pela Receita Federal. Uma base de cálculo, uma legislação nacional, uma alíquota de referência.
- Substitui PIS, Cofins e IPI
- Gestão: Receita Federal
- Cobrança integral a partir de 2027
